O cadastramento da atividade de Suinocultura é etapa obrigatória e anterior ao Licenciamento Ambiental.

Os critérios para o Licenciamento Ambiental de Suinoculturas serão publicados e divulgados pela Secretaria do Meio Ambiente e CETESB. A partir publicação, os empreendimentos que se enquadrarem nos critérios de exigibilidade de licença deverão solicitar as licenças ambientais.

Após o preenchimento do cadastro, as informações fornecidas não poderão ser alteradas pelo usuário. Caso haja necessidade de alterações ou correções, as mesmas deverão ser encaminhadas ao e-mail:suinocultura@cetesbnet.sp.gov.br devendo, para tanto, ser informado o número do Cadastro e os dados a serem alterados

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